Luiz Cláudio Freire de Souza França - Uma visão geral

Por falta por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem do dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, que investigou um esquema do corrupção conhecido como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

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Por entender qual as penas fixadas deveriam ser superiores em face da ESTILO concreta de execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, o valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério tente aqui Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar usando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias de que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

França também argumentou qual não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

1. A teor do art. 580 do Palavra do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige de que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

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No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).